Ney Lopes
É muito difícil responder a pergunta, se a prisão de Maduro e esposa, pelo governo de Trump, tem ou não base legal.
A resposta envolve mais posições pessoais e ideológicas, do que aplicação concreta de sanções, que são praticamente impossíveis.
Existe uma “zona cinzenta” nas relações internacionais entre as agressões unilaterais dos governos e a real punição dos culpados. Esse espaço nebuloso frustra normas internacionais, decisões da ONU e de outros organismos, minimizando os efeitos das represálias.
O limite invocado é a soberania nacional, que garante aos países a vontade para cumprir ou não as decisões.
Outro obstáculo intransponível é a zona de “impunidade” criada pelo “poder de veto” de qualquer membro permanente do chamado Conselho de Segurança da ONU, composto pela China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia (conhecidos como P5).
Apenas um voto que beneficie o transgressor, já garante a impunidade.
Os fatos
Nicolás Maduro é acusado juntamente com sua esposa, seu filho e outras três pessoas.
Ele responde por quatro crimes: conspiração para narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos explosivos, e conspiração para posse de metralhadoras e dispositivos explosivos.
Ninguém em sã consciência pode negar, que Maduro é anti-democrático, repressivo e desestabilizou o Hemisfério Ocidental nos últimos anos.
As Nações Unidas divulgaram relatório detalhando mais de uma década de assassinatos, a inflação, as guerras entre gangues, tortura, violência sexual e detenções arbitrárias por capangas contra seus opositores políticos. bem como a escassez de alimentos, medicamentos e serviços essenciais,
Ele roubou a eleição presidencial da Venezuela em 2024 e alimentou a disrupção econômica e política em toda a região, ao instigar um êxodo de quase oito milhões de migrantes.
Negociação tentada
O presidente Trump, na madrugada do último sábado, em sua residência na Florida, declarou que assistiu “a prisão de Maduro como se estivesse assistindo a um programa de televisão”.
Ao final, elogiou a eficiência dos militares americanos.
O que se seguiu foi uma missão de duas horas e vinte minutos por ar, terra e mar, que deixou muitos perplexos em Washington e em todo o mundo .
Em termos de escala e precisão, foi praticamente sem precedentes. E atraiu condenação imediata do presidente brasileiro Lula da Silva afirmando que a captura violenta do líder venezuelano estabeleceu "mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional".
Antes da medida extrema, Trump tentou, em 23 de dezembro último, a possibilidade de Maduro deixar o país rumo à Turquia.
O plano foi rejeitado pelo venezuelano, com veemência. A partir daquele momento, Trump abraçava definitivamente no seu governo a doutrina Monroe, de domínio das Américas.
Ressuscitada a doutrina Monroe
A Doutrina Monroe foi articulada pelo presidente James Monroe ao Congresso, em 2 de dezembro de 1823. As potências europeias, segundo Monroe, eram obrigadas a respeitar o Hemisfério Ocidental como a esfera de interesse dos Estados Unidos.
Como resultado, fuzileiros navais dos EUA foram enviados para Santo Domingo em 1904, Nicarágua em 1911 e Haiti em 1915, ostensivamente para manter os europeus afastados
Recentemente, foi divulgada a Estratégia de Segurança Nacional de Trump, chamado "Corolário Trump".
Reivindica o direito de dominar a América Latina para restaurar a hegemonia dos Estados Unidos.
Trump promete basear mais tropas americanas na região.
Por trás da decisão de Trump
Na verdade, o que se observa é a clara intenção de Trump – anunciou na primeira entrevista após a prisão de Maduro – de assumir o controle dos 303 bilhões de barris de petróleo bruto da Venezuela– cerca de um quinto das reservas globais do mundo;
Os Estados Unidos, o maior produtor de petróleo do mundo, têm petróleo leve e doce, o que é bom para fazer gasolina, mas não muito mais.
O petróleo bruto pesado e azedo como o petróleo da Venezuela é fundamental para certos produtos, incluindo diesel, asfalto e combustíveis para fábricas e outros equipamentos pesados
Autorização do Congresso
A alegação da falta de autorização do Congresso, não intimida Trump.
A última declaração formal de guerra aprovada pelo Congresso ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial.
Desde então, o Legislativo tem autorizado o uso da força por meio de resoluções específicas e os presidentes recorrem ou a interpretações amplas de seus poderes constitucionais para autorizar operações militares limitadas no exterior.
Conclusão
Segundo a Carta da ONU, cada Estado-membro deve respeitar princípios como os de soberania, integridade territorial e independência entre os países, o que não aconteceu nessa operação. Infelizmente, a realidade do pós II Guerra Mundial demonstra, ainda, que episódio na Venezuela não foi o primeiro desrespeito ao direito internacional em tempos atuais.
A invasão da Rússia na Ucrânia também contrariou os princípios da ONU.
O próprio Judiciário dos Estados Unidos já chancelou medidas semelhantes ao sequestro de Maduro.
A Suprema Corte americana já reconheceu que o direito interno dos Estados Unidos prevalece sobre o direito internacional. Isso deve se repetir agora com Maduro, acusado pelo governo americano de crimes como "conspiração para o narcoterrorismo" e de levar drogas para os EUA.
Mesmo sendo assim, vale lembrar que, tentar derrubar até mesmo o regime mais deplorável, pode piorar a situação.
Os Estados Unidos passaram 20 anos sem conseguir criar um governo estável no Afeganistão e substituíram uma ditadura na Líbia por um Estado fragmentado.
As trágicas consequências da guerra de 2003 no Iraque continuam a assolar os Estados Unidos e o Oriente Médio.
Diante de tanta controvérsia, é muito difícil mesmo responder a pergunta se a prisão de Maduro e esposa, pelo governo de Trump, tem ou não base legal.
Cada internauta responda por si.
O autor opina, que diante das circunstâncias, não havia outra saída.
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