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As declarações do vereador Matheus Faustino (União Brasil), insinuando uma “possível venda de sentenças” após a suspensão das sessões que votariam a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), representam um ataque grave e absolutamente injustificável ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
As decisões que suspenderam as sessões foram assinadas por três magistrados reconhecidos pe
la seriedade, retidão e conduta ilibada: os desembargadores Cornélio Alves e Dilermando Mota, além do juiz Arthur Cortez Bonifácio. São nomes respeitados na Justiça potiguar, com longas trajetórias marcadas pelo compromisso com a legalidade e com a ética — características que jamais deveriam ser tratadas com leviandade, muito menos colocadas sob suspeita por declarações irresponsáveis de cunho político.
Ao insinuar, ainda que de forma indireta, a possibilidade de venda de sentenças, o vereador não apenas faltou com a verdade, como também atingiu a honra de três magistrados ao mesmo tempo.
Matheus Faustino tem buscado, repetidamente, transformar debates sérios em atos de lacração pública. Seu comportamento, ao invés de contribuir para o fortalecimento das instituições, tenta explorar o desgaste e o barulho, mesmo que isso signifique lançar suspeitas gravíssimas sem qualquer fundamento.
A declaração foi dada à Inter TV Cabugi, extrapolando os limites da crítica política e adentrando o campo da irresponsabilidade e do desrespeito institucional.
Nota do vereador
Na manifestação escrita, o parlamentar afirmou que suas declarações foram mal interpretadas e que não teve intenção de acusar diretamente magistrados de práticas ilícitas:
“Minha fala não teve o propósito de atribuir a algum juiz, de forma direta ou indireta, qualquer forma ilícita, especialmente o crime de venda de sentença. Inclusive, não citei nominalmente nenhum magistrado ou decisão proferida.”
Ele alegou ainda que suas declarações ocorreram em meio ao “debate político acalorado” envolvendo os critérios jurídicos para o processo de cassação, defendendo que suas observações se referiam a hipóteses abstratas sobre a escolha do regimento aplicável ao caso.
O vereador enfatizou que sua fala estaria protegida pela liberdade de expressão política e reforçou “irrestrito respeito ao Poder Judiciário”.
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