O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pediu o adiamento da votação do PL Antifacção e a substituição do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Segundo ele, Derrite “perdeu as condições” de conduzir o texto, que, na forma atual, inviabilizaria o combate ao crime organizado. A informação é do O Antagonista.
Apesar das críticas, o presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que o projeto será votado nesta terça-feira (18), chamando a proposta de “a resposta mais dura da história do Parlamento” contra facções. O texto endurece penas, dificulta a saída de integrantes das organizações criminosas e cria bancos nacional e estaduais de dados sobre essas organizações.
Críticas de Lindbergh Farias
Lindbergh afirma que o relatório de Derrite apresenta “erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica e impacto financeiro severo”. Para ele, não há possibilidade de conciliação e a proposta se tornou uma “colcha de retalhos”. O petista defende adiar a votação, trocar o relator e retomar o texto técnico elaborado pelo governo.
Mesmo após quatro versões apresentadas por Derrite, o Planalto mantém objeções ao conteúdo, considerado confuso, perigoso e marcado por uma “inversão inconstitucional do pacto federativo”.
Impacto financeiro e risco ao combate federal
Uma das maiores críticas é o prejuízo estimado de R$ 360 milhões aos fundos federais de segurança, segundo o Ministério da Justiça. A redação prevê retirar recursos que hoje financiam a Polícia Federal e a Receita Federal, afetando investigações. O texto também elimina o perdimento extraordinário, mecanismo criado para facilitar a descapitalização de facções.
Lindbergh afirma que o relatório enfraquece o combate ao crime organizado ao fragilizar instituições federais.
Fonte: Portal Grande Ponto
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