O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou, por 5 votos a 2, o mandato do prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice-prefeito, Dr. Araújo. A decisão teve como base a distribuição de bens durante a festa do Dia das Mães, entendida pela Corte como prática irregular e desproporcional em relação a anos anteriores.
De acordo com o julgamento, votaram pela cassação os juízes Halisson Bezerra, Eduardo Pinheiro, Ricardo Procópio e Suely Silveira, enquanto Daniel Maia e Marcello Rocha foram favoráveis à absolvição. Embora ainda caiba recurso, a decisão já tem efeito imediato e resulta na perda do mandato do gestor.
Com a decisão, além da perda imediata dos mandatos, o prefeito ficará inelegível por oito anos. O vice-prefeito também está sujeito às sanções impostas pela Corte Eleitoral.
Enquanto novas eleições não são realizadas, quem deverá assumir a chefia do Executivo municipal interinamente é o presidente da Câmara de Vereadores, Amarildo dos Santos.
A decisão ainda cabe recurso, mas o município já se prepara para a realização de novo pleito, que definirá quem comandará Ouro Branco nos próximos anos.
Com informações de Blog do BG e Blog do Marcos Dantas
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