Depois de impor sigilo sobre as visitas do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, o Senado Federal também se recusou a fornecer informações sobre a entrada de representantes da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), investigada na Operação Sem Desconto.
A solicitação, feita pela coluna da jornalista Andreza Matais via Lei de Acesso à Informação (LAI), pedia os registros de entrada de Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Júnior. O Senado negou o pedido, alegando que os dados são de “caráter pessoal” e estariam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A justificativa contraria decisões da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que já determinaram que registros de entrada em prédios públicos não estão protegidos pela LGPD e devem ser divulgados.
A ABCB mantinha acordo com o INSS que permitiu o recebimento de milhões de reais em descontos de aposentados. Auditoria da CGU apontou que a entidade não apresentou documentos que comprovassem a autorização dos segurados e destacou indícios de fraude após a filiação de mais de 100 mil aposentados em apenas um mês.
A reportagem não conseguiu contato com representantes da entidade.
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