A defensora pública Patrícia Bettin, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), afirmou nesta quinta-feira (28) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não respondeu a ofícios enviados pela instituição com questionamentos sobre descontos em benefícios previdenciários. A declaração foi feita durante depoimento na CPMI do INSS, no Congresso Nacional. A informação é do O Antagonista.
Questionada pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Bettin citou casos de documentos não respondidos. Em 3 de outubro de 2024, a defensoria nacional de Direitos Humanos encaminhou um ofício à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, sem retorno.
O documento solicitava informações sobre determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em acórdão de junho de 2024. Entre as ordens, o TCU exigiu que o instituto implementasse, em até 90 dias, ferramentas de assinatura eletrônica avançada e biometria em autorizações de descontos, além de mecanismos que permitam o bloqueio e desbloqueio automático de averbações de empréstimos consignados e mensalidades associativas.
A DPU pediu detalhes sobre o cumprimento das medidas, as providências adotadas e os canais de comunicação utilizados para informar os beneficiários, mas não recebeu resposta.
A CPMI apura o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Nesta quinta, o colegiado aprovou requerimentos para que o Ministério da Previdência e o INSS entreguem relatórios sobre as entradas do lobista conhecido como “Careca do INSS” em suas dependências.
Também foram aprovados pedidos para que a Controladoria-Geral da União (CGU) envie relatórios de auditoria e para que a Polícia Federal compartilhe informações e inquéritos relacionados aos descontos fraudulentos. PORTAL GRANDE PONTO.
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