O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) caminha para firmar contrato de R$ 328 milhões com empresa de terceirização investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por fraudes em licitações do governo federal.
Habilitada no pregão, a Esplanada Serviços Terceirizados LTDA é suspeita de integrar grupo de empresas do setor que simulavam concorrência e fraudavam licitações para obter contratos com o poder público que, juntos, alcançam cifras bilionárias. As companhias, incluindo a Esplanada, chegaram a ser alvo de mandado de busca e apreensão no dia 11 de fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Dissímulo, da PF.
Dez dias depois, em 21 de fevereiro, o MGI decidiu aceitar a proposta da Esplanada. Nessa quarta-feira (26), o órgão negou recursos das concorrentes para desabilitar a empresa, dando mais um passo em direção à assinatura do contrato de R$ 328 milhões.
O MGI informou que o pregão eletrônico está em fase recursal e “a decisão final será adotada conforme os trâmites legais”. A pasta disse ainda que a Esplanada Serviços teve documentação “analisada com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável” e que só pode restringir uma empresa de participar de uma licitação “nos casos previstos em lei, como sanções administrativas ou penalidades em vigor”.
Já o dono da Esplanada afirmou que não tem “conluio” com o grupo investigado.
A licitação foi aberta pelo Ministério da Gestão e Inovação para a contratação de 1.216 funcionários terceirizados para 12 ministérios. O certame é considerado um dos maiores do setor nos últimos anos. O prazo do contrato é, inicialmente, de três anos, podendo ser prorrogado por até 10 anos.
Antes, o pregão havia sido habilitado à R7 Facilities, conforme revelou o repórter Vinícius Valfré, do jornal O Estado de S. Paulo. A empresa está em nome de um laranja e também consta entre as investigadas da Operação Dissímulo, da PF, devido ao esquema de fraudes em licitações. O ex-deputado distrital e policial civil aposentado Carlos Tabanez é apontado como um dos donos da companhia. Ele nega que seja sócio oculto.
Entrega de panetone
Além de ter sido alvo da operação da PF, dois fatores indicam que a Esplanada pertence ao mesmo grupo suspeito de fraudar licitações no setor de terceirização.
Um deles é que a Esplanada também entregou panetones caracterizados com o busto de Carlos Tabanez, apontado como um dos operadores do esquema, para os funcionários da empresa. A mesma ação foi realizada pelo ex-deputado distrital na R7 Facilities. Outro fator que chama a atenção é que a Esplanada, mesmo tendo ficado em segundo lugar na licitação milionária do MGI, não apresentou recurso na tentativa de desabilitar a R7, que havia sido habilitada no certame e que, em tese, deveria ser sua concorrente.
Carlos Tabanez e o dono da Esplanada Serviços, André Luis Silva de Oliveira, negam que tenham relação comercial um com o outro, inclusive com a R7 Facilities. André Luis chegou a dizer mais de uma vez, em entrevista à coluna, que não conhecia o ex-deputado distrital, mas mudou a versão após ser questionado sobre a entrega dos panetones.
André Luis disse que a caixa de panetone não foi confeccionada por ele ou pela empresa, e que já ganhou o material pronto. “Eu ganhei os panetones. Era na época de campanha política dele [Tabanez]. Ele queria fazer política, divulgar [o nome dele]. E ele doou panetones para várias empresas, e eu distribuí para aqueles funcionários que queriam o panetone”, relatou o empresário.
O que diz o dono da Esplanada Serviços sobre operação da PF
Em entrevista à coluna na última sexta-feira (21), André Luis subiu o tom. “O que acontece? Eu estou na iminência de ganhar essa licitação, e essa licitação virou holofote. Aí todos os adversários, que estou incomodando, entram com denúncias e com coisas infundadas”, pontuou.
André Luis alega ser inocente e que não tem associação com o grupo investigado pela PF, apesar de ter sido alvo da operação. Ele descreveu que os agentes da Polícia Federal (PF) “apreenderam meia-dúzia de celulares comerciais da empresa”. “Pegaram o computador da minha sala”, acrescentou.
O empresário afirmou que não deve nada a ninguém e que “não tem nada a esconder”. “Pode ir lá, pode pegar… até meu celular pessoal eu não troquei. Eu não devo nada. Eu não tenho conluio com essa turma”, frisou.
Ele disse que os equipamentos eletrônicos ainda não foram devolvidos.
O que diz o Ministério da Gestão e Inovação, em nota
“O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) conduz seus processos licitatórios em total conformidade com a legislação vigente.
A empresa Esplanada Serviços Terceirizados teve sua documentação analisada com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável. A restrição à participação de uma empresa em licitações só pode ocorrer nos casos previstos em lei, como sanções administrativas ou penalidades em vigor, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
O Pregão Eletrônico encontra-se em fase recursal e a decisão final será adotada conforme os trâmites legais.
Foi realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da Controladoria-Geral da União (CGU), e não há qualquer registro ou notificação formal sobre impedimentos da empresa em participar de licitações.”
Com informações de Metrópoles
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