A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou, no projeto de lei complementar (PLP 68/2024) de regulamentação da reforma tributária que tramita no Senado, emenda preservando o setor de turismo do Rio Grande do Norte e de todo o país. Essa cadeia da economia potiguar seria beneficiada, conforme a proposta da parlamentar, ficando reduzida em 60% a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre as atividades de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos.
“Minha proposta de emenda visa promover a competitividade do setor de turismo brasileiro, que é intensivo em mão-de-obra, além de fundamental para a economia nacional, especialmente em regiões menos desenvolvidas, onde gera emprego, renda e inclusão social. O turismo é responsável por 8,1% do PIB brasileiro, além de gerar 6,5 milhões de empregos diretos e indiretos, sendo responsável pela geração de 2 a cada 10 novos empregos no cenário pós pandemia”, justifica Zenaide.
Em 2023, o Rio Grande do Norte atraiu 329 mil viagens, movimentando cerca de R$ 726 milhões na economia estadual, conforme dados do módulo de turismo da PNAD Contínua, pesquisa do IBGE realizada em parceria com o ministério do Turismo. A maioria (97%) das 21,1 milhões de viagens realizadas por brasileiros no ano passado foi para destinos nacionais.
O Congresso Nacional incluiu, na Emenda Constitucional que aprovou as mudanças no sistema de tributos do país (EC 132/2023), um regime específico para setores como hotelaria e parques, permitindo reduções de alíquotas e outras adaptações tributárias. Contudo, não há ainda previsão legal e expressa do valor da alíquota utilizada para os empreendimentos turísticos.
“A definição das alíquotas tem um impacto direto na escolha do destino pelo turista. Ou seja, caso não haja uma alíquota diferenciada para o setor, corremos o sério risco de exportarmos os nossos turistas para outros países e prejudicar a economia de locais que dependem das atividades turísticas para prosperar”, alerta Zenaide.
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