O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou ontem (28) todas as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT). O processo está sob sigilo.
Com a decisão, na prática, Dirceu retoma seus direitos políticos e deixa de ser considerado "ficha-suja". A decisão atende a um pedido da defesa para estender ao ex-ministro a decisão da 2ª Turma do STF que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula.
Na decisão, Gilmar critica a "confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba". Ele diz que a operação "encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva".
Ações da Lava Jato contra Dirceu eram "alicerce" contra Lula, argumentou Gilmar. O ministro do STF entendeu que as ações movidas contra o petista tinham como objetivo servir de "alicerce" para as denúncias que foram apresentadas posteriormente contra Lula.
Por isso, Gilmar decidiu estender a Dirceu o entendimento que anulou condenações de Lula. "A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro", decidiu o ministro do STF.
"Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (...) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu." Trechos da decisão do ministro Gilmar Mendes.
Na decisão tomada logo após o fim do segundo turno das eleições, o decano do STF recupera o julgamento do STF e mensagens da Vaza Jato. Ao longo de 24 páginas, Gilmar menciona os sete indícios que o Supremo levou em conta ao considerar que houve quebra de imparcialidade por Moro ao julgar Lula. Ele também lista mensagens entre a força-tarefa de Curitiba e o ex-juiz reveladas pela imprensa.
Críticas a Moro por ter virado ministro do governo Bolsonaro ao deixar a magistratura. Gilmar afirma que Moro tinha o desejo de "impulsionar movimentos sociais e forças de oposição ao partido político liderado pelo paciente —forças estas a que ele mesmo, em seguida, viria a aderir, quando aceitou o convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro", escreve o decano do STF.
Com informações de UOL
Fonte: Portal Grande Ponto
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