OPINIÃO: "ESCÂNDALO A LUZ DO MEIO DIA"

Ney Lopes

Não afirmo somente agora, que a distribuição de emendas parlamentares no Brasil é um escândalo a luz do meio dia. Sempre foi. Está piorando. Durante 24 anos no Congresso, como deputado federal, sempre protestei. Apresentei projeto de lei mudando esses critérios e o destino foram os arquivos da Câmara dos Deputados.

O “Estado de São Paulo” destaca a manchete, que é unanimidade hoje na mídia nacional: “Governo Lula deve pagar até R$ 30 bilhões em emendas antes das eleições, maior valor da história para o primeiro semestre do ano e para um período pré-eleitoral. Valor inclui recursos distribuídos sem critérios técnicos, emendas Pix. Em nenhum período anterior da política nacional, houve tanto recurso para ser gasto em plena campanha.

Ou seja, emendas individuais sem informações sobre a autoria e destinação do dinheiro, incluídos pelo relator geral, quando os   reais autores não aparecem.  Não há conexão entre os autores e os destinatários dos recursos. O orçamento secreto nasceu no governo Bolsonaro e está sendo institucionalizado no governo Lula. Por isso o apelido "orçamento secreto", que continua impunemente. Porta aberta à corrupção!

Governo PT

Tudo isto acontece no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva. O STF, desde 2022, a pedido do PT, declarou inconstitucional o orçamento secreto. Porém, em verdadeiro jogo de “empurra”, a decisão não é cumprida. Tem se resumido a audiências de conciliação. Na campanha eleitoral, Lula classificou o orçamento secreto de uma “excrescência”. Após assumir o governo, disse que a liberação de emendas passaria a ser transparente e de acordo com critérios técnicos. Nada disso acontece.

Um esclarecimento necessário: jamais serei contra as emendas parlamentares favorecendo municípios e prefeituras. É a única maneira do parlamentar devolver em benefícios e serviços, o apoio eleitoral recebido nas cidades e ajudar as administrações municipais A questão são os critérios a serem adotados na liberação das emendas. Sobretudo o critério técnico, que transforme a verba liberada em benefício efetivo. Por exemplo: de que adianta verba para construir um hospital, em pequeno município, se não há meios sequer de instalar a unidade e mantê-la? Dinheiro jogado fora.

Modelo que defendo

O modelo que defendi em projeto de lei arquivado em Brasília é o seguinte: haveria uma articulação entre a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional e o ministério do Planejamento para definir regionalmente (agrupando blocos vários municípios) obras e projetos essenciais naquelas áreas do país.

Por exemplo: definida a prioridade “transposição das águas do São Francisco para Apodi” nos lotes já concluídos. Esse seria um item onde deputados e senadores destinariam suas verbas, além de outras. A conclusão da obra traria bem-estar, empregos, aumento produção agrícola etc.

Na minha proposta, o deputado ou senador beneficiaria o seu eleitorado numa visão de interesse coletivo e não individual. Há várias outras formas de afirmar-se num mandato, que não seja distribuir verba em orçamento.

A verdade é que o toma lá, dá cá, continua a pleno vapor no governo do PT. Os parlamentares votam a favor ou contra, na medida em que forma sejam contemplados Um escândalo a luz do meio dia!

Hoje na história

Em um dia como hoje, no ano de 1928, era realizada em Londres a primeira transmissão de TV em cores. O feito foi de John Logie Baird, um engenheiro escocês e o primeiro a construir um sistema de televisão viável.

No dia 3 de julho de 1927 o Uruguai se tornou o primeiro país da América Latina a aprovar o voto feminino. Uma alteração na Constituição em 1917 permitia que as mulheres participassem dos pleitos.

Foi criado o Ministério da Justiça do Brasil.

Celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Um marco importante na luta contra o racismo no Brasil.