Brasília (DF) – Nesta quarta-feira (24), um dos programas mais importantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) completa 10 anos, as Rotas de Integração Nacional. O programa visa apoiar os pequenos produtores das regiões mais pobres do país, estimulando o empreendedorismo, o cooperativismo e o trabalho em conjunto, para a valorização dos produtos e da cultura regional, aumentando o raio de comercialização para diferentes estados, regiões e até países.
Criado em 2014, a iniciativa é considerada uma estratégia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), promulgada pelo presidente Lula em março de 2024. Cabe à Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) a responsabilidade de identificar as necessidades de cada Rota trabalhada no local específico.
Durante sua existência, o Programa tem tido bastante êxito na Região Nordeste, em especial no sertão nordestino. Entretanto, o Norte ainda é uma região que tem necessidade de ser mais explorada, devido à riqueza do bioma Amazônia. Sobre essa necessidade de desenvolver o programa na região, os avanços conquistados até o momento, a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, explicou as perspectivas para o futuro e as ações da SDR na atual gestão. Confira a seguir.
Como a senhora vê o trabalho realizado nestes dez anos de Rotas de Integração Nacional?
Adriana Melo - De lá para cá, conseguimos um nível de maturidade muito importante, tanto do ponto de vista dos projetos que estão sendo implementados no território, quanto do ponto da metodologia implementada. O desenho das Rotas de Integração foi criado no bojo do Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. A proposta era que o programa fosse a porta de saída do Bolsa Família, onde aquelas famílias inseridas no Cadastro Único tivessem uma inclusão produtiva para que não dependessem mais do Bolsa Família.
Como atingir o atual nível de maturidade?
O programa evoluiu. Hoje, estamos estruturando as cadeias de produção que têm grande potencial numa região. Começamos com a Rota do Cordeiro, a primeira rota implantada. O primeiro Polo foi em Tauá, no Ceará. Estruturamos o programa de tal forma que conseguimos trabalhar os diversos elos de um sistema de produção. Trabalhamos a parte dos insumos, da produção primária, toda parte da comercialização e a certificação, que é essencial por conta da informalidade muito grande, especialmente no semiárido. Com a experiência do cordeiro, nós evoluímos para outros setores produtivos. Veio o mel, depois a fruticultura, o cacau, o açaí, a biodiversidade. Enfim, fomos identificando quais seriam aqueles grandes potenciais regionais para implantar os polos territoriais.
A partir dessa identificação, como é o próximo passo?
Fazer um planejamento estratégico desse Polo, identificar as cooperativas, identificar quem são as associações produtoras daquela região. A partir daí, montar uma carteira de projetos prioritária para cada Polo. Hoje, conseguimos chegar a um número bastante significativo, tanto de envolvimento de municípios, que chegam a cerca de 1,3 mil, quanto em número de polos territoriais do Brasil, que chegaram a 64.
Após essa maturação do programa, o que está sendo aprimorado para os próximos passos?
Potencializando setores intensivos em conhecimento, como as Rotas da Economia Circular e a Rota da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), agregando as duas em todas as outras rotas que existem.
E como é feita a utilização dessas rotas específicas no cultivo, pecuária e outras produções?
Bom, um exemplo é a Rota do Cacau. Trabalhamos a inovação e as possibilidades de colocar projetos de economia circular e TIC em todo o processo da produção do Cacau, desde a colheita até a comercialização do chocolate. Assim, agregamos todo conhecimento e inovação tecnológica nas rotas. Estamos contando envolvimento das universidades neste processo. Antes, a gente trabalhava diretamente com as cooperativas e associações. Agora, trabalhamos também com as universidades, uma das inovações nesse novo ciclo do programa.
Por que buscar o apoio das universidades e institutos federais?
Para ter processos de desenvolvimento regional mais sustentáveis no território, os projetos também devem envolver a juventude com uma perspectiva de se manter naquela região, a partir do desenvolvimento de uma atividade econômica local. Essas instituições estão no interior e trabalham muito o envolvimento desses jovens.
Muitos dos jovens brasileiros saem de seus municípios em busca de capitais que oferecem mais emprego e perspectiva. As Rotas então são uma forma de mudar essa emigração?
Sim, as Rotas estão se preocupando também com a questão da sucessão produtiva familiar, com o envolvimento destes jovens que estão nas instituições federais, gerando oportunidades de trabalho para eles. Para quando saírem das universidades, serem absorvidos por aquele setor produtivo que está em dinamização com as rotas.
Em que esse público mais jovem pode agregar dentro desse sistema?
Os jovens têm muita facilidade para trabalhar com a tecnologia e inovação. Tecnologias digitais aplicadas ao setor primário da agropecuária, por exemplo. Melhoramento genético de rebanhos, colmeias inteligentes, entre outras inovações. Queremos aproveitar essa juventude para gerar soluções tecnológicas que facilitem a vida do nosso produtor.
No ano passado, o MIDR lançou duas novas Rotas: a da Mandioca e da Avicultura Caipira. Como são feitas as escolhas para qual setor apoiar?
São produções já bastante disseminadas no território nacional, especialmente nas regiões prioritárias. A avicultura caipira, por exemplo, é um potencial que existe em boa parte do país, mas a estruturação dessa cadeia ainda não é muito formalizada. Temos produções no quintal. Nossos produtores e as famílias produzem de uma forma muito informal. O ovo caipira está muito ligado à questão da saúde das pessoas, do alimento saudável. E isso pode ser absorvido nas compras públicas, como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), sendo aproveitado para merenda escolar.
Estamos focados na questão do alimento saudável?
De fato, as pessoas têm procurado alimentos mais naturais. E isso gera agregação de valor por si só. Vivemos em uma sociedade que se preocupa muito com sua saúde, a questão do fitness. É importante acompanharmos essa dinâmica da sociedade e ver quais produtos têm potencial para gerar desenvolvimento e atender à população.
E no caso do cultivo de mandioca?
A mandioca é uma produção nacional também com um nível de informalidade muito grande. As casas de farinha e unidades de beneficiamento da produção de mandioca ainda são muito rudimentares. Precisamos trabalhar muito a questão da inovação e o fortalecimento dos subprodutos da mandioca. Não só a farinha, mas também os chips, o pão, existem muitos subprodutos que dão para trabalhar a agregação de valor.
Além da alimentação, como as Rotas podem ajudar em soluções para a saúde do brasileiro?
Atualmente, as Rotas estão muito associadas à inovação e à questão da saúde no centro de uma agenda de desenvolvimento. A Rota da Biodiversidade atua nessa questão. O SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo, demanda muitos insumos que as rotas podem fornecer, a partir do olhar que temos para as potencialidades do bioma. Na Caatinga, no Cerrado, na Amazônia. Quantos produtos da Caatinga podem ser trabalhados com os fitomedicamentos? Os óleos essenciais? Os homeopáticos? A pandemia da COVID-19 nos trouxe a necessidade de pensarmos na saúde das pessoas também como uma estratégia de desenvolvimento. A nova política industrial brasileira tem como estratégia desenvolver um complexo econômico associado à saúde, ou seja, vacinas podem ser desenvolvidas no Brasil. Com o potencial dos nossos biomas, dá para desenvolvermos tudo isso internamente no país e em nossas regiões.
Quais outras rotas podem surgir no futuro?
Temos um potencial gigantesco de energia renovável no Brasil. Seja na eólica, seja na energia solar. Poucos países do mundo conseguem ter esse potencial produtivo de dois tipos de energia limpa. Com isso, existe toda uma gama de insumos para a produção dessas peças e serviços especializados em manutenção e instalação. Essa cadeia produtiva ainda é muito dependente do mercado externo.
Mas como desenvolver isso?
Por exemplo, quando uma placa solar é queimada, a substituição é feita com um produto importado, sendo que temos totais condições de desenvolver essa cadeia produtiva das energias renováveis aqui no Brasil. Estamos pensando na cadeia das energias renováveis como uma frente em que podemos trabalhar esses serviços especializados com mão de obra regional.
Quais os próximos passos da SDR na iniciativa?
Vamos instituir o Comitê Gestor Nacional das Rotas de Integração Nacional, buscando os grandes acordos com Sistema “S” (Sebrae, Senar...) e a associação com o Ministério da Agricultura, que trabalha muito forte na questão da certificação da produção e nas questões sanitárias do nosso produto. Também com consórcios de municípios, numa abrangência regional maior. Esses são atores muito importantes para agregar ao nível estratégico do Governo Federal em articulação com os Ministérios.
Os diferentes atores e a transversalidade entre os Ministérios são uma pauta importante para o Governo atual. Como realizar isso?
O Ministério do Desenvolvimento Agrário trabalha muito forte com o cooperativismo e associativismo. Para nós, é uma questão crucial. As cooperativas conseguem uma inserção maior no mercado do que o produtor trabalhando individualmente, têm um acesso ao crédito maior, facilidade de captação de investimentos de outras fontes, sejam organismos internacionais, bancos públicos, além de outros benefícios.
E como é a aceitação das Rotas de Integração Nacional com essas cooperativas?
Temos processos de cooperativismo mais maduros no sul do país. No Nordeste também já está sendo mais fomentado. O desafio ainda permanece na Amazônia.
Falando em transversalidade, a SDR conta com diversas estratégias que conversam entre si por conta da PNDR. Existe alguma outra estratégia em que as Rotas podem atuar?
Essa é outra novidade, a participação maior das rotas na região Amazônica, especialmente nas regiões de Fronteira, onde temos outros programas. São diversas cadeias, como do pescado, da biodiversidade, do açaí, do cacau, do leite. Temos grandes possibilidades de trabalhar na Amazônia e nos seus diversos estados, além da região de Fronteira. Estamos com um projeto em Cáceres (MT), por exemplo, no arco central da Faixa de Fronteira, onde vamos trabalhar sistemas agroflorestais. Nas áreas do agronegócio estamos trabalhando a sustentabilidade, associando a produção de grãos, por exemplo, na recuperação de pastagens degradadas. É algo desafiador, como a agricultura de baixo emissão de gás carbônico; integração da lavoura, pecuária e floresta; e a recuperação de pastagens degradadas.
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