Com voto favorável e defesa engajada da senadora Zenaide Maia (PD-RN), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL 1.958/2021) que amplia de 20% para 30% a reserva das vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais e prorroga as cotas por mais 10 anos. A proposta passará por turno suplementar de votação no colegiado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
“O que são 10 anos da Lei de Cotas quando comparados a 300 anos de escravidão? O povo negro deste país, após sair da escravidão, foi condenado à pobreza e obrigado a ir para periferias e morros, onde seguiu sendo violentado e silenciado. As cotas são uma questão de justiça social e reparação do dano histórico causado a essa população. Estamos falando de humanidade e dignidade, direito de ir e vir sem ter sua integridade ameaçada por conta da cor de sua pele”, afirmou Zenaide.
A proposição reserva para pessoas negras, indígenas e quilombolas 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. A reserva também deve ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.
Quem que se inscrever em concursos para pleitear vagas reservadas também disputa, simultaneamente, as vagas de ampla concorrência. No caso de aprovação nas vagas de ampla concorrência, o candidato não será computado na classificação de vagas reservadas.
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