O aumento da alíquota do IOF neste momento é uma decisão política totalmente irracional que vai causar um prejuízo em cadeia para empresas de diversos setores e segmentos. E não se trata apenas do aumento de custos das operações de crédito. Mesmo que a alta não tenha afetado as operações de câmbio ainda, o mercado já tem sentido os seus efeitos. Tanto nas operações diretas de compra e venda de moeda estrangeira quanto nas transferências de recursos em moeda estrangeira, o IOF incide como alíquota em todas as operações de câmbio feitas no Brasil. O que varia é o percentual cobrado em cada operação. Nas transações em espécie, por exemplo, a alíquota atual varia de 0,38% (compra) a 1,1% (venda). Os mesmos percentuais são cobrados quando uma empresa, através de uma ordem de pagamento interna, pega dinheiro de uma empresa fora do país (seja por empréstimo ou investimento) ou faz uma remessa. É oneroso trabalhar com outras moedas no Brasil. O mercado de câmbio já é sobretaxado, não só em termos tributários, mas também por conta da cobrança de serviços das instituições financeiras. Existem outras tarifas que devem ser consideradas nas operações de envio de dinheiro para o exterior ou recebimento, como o Código SWIFT ou BIC. Além disso, tanto os bancos públicos como os privados cobram uma porcentagem sobre o valor da transação que vem de fora, a qual fica em torno de 1% do valor total da operação. O cenário atual é de incerteza. Empresas que operam diretamente com esse mercado foram muito penalizadas durante a pandemia, como as casas de câmbio. No período, o turismo internacional ficou praticamente estancado e, com a vacinação, agora acontece uma retomada tímida, ainda muito impactada pela desvalorização do real frente ao dólar. Em meio a todo esse cenário, vem a questão: o IOF vai subir também para as operações de câmbio? Se antecipando ao aumento, as agências já estão aplicando uma isenção das taxas de serviços, o que não é bom para a saúde financeira delas, mas é um diferencial para a sobrevivência. E quem opera o caixa em moeda estrangeira, como fica? As filiais de empresas estrangeiras no Brasil terão um sobrecusto para receber recursos ou fazerem suas remessas. E é claro que aumento dos custos financeiros são compensados por corte de gastos, que podem começar pelo quadro de funcionários para diminuir a folha salarial, aumentando a taxa de desemprego. Para investidores estrangeiros, há uma pitada a mais que pode inibir as transações: a forte desvalorização do real frente ao dólar deixa a renda fixa pouco atrativa mesmo diante da alta da taxa de juros. Por outro lado, a volatilidade do mercado acionário e a instabilidade econômica afugentam o aporte de recursos. E tudo isso em um cenário político e econômico dificílimo. De acordo com o Banco Central, os investimentos diretos de estrangeiros no Brasil, em agosto, somaram US$ 4,5 bilhões, o que representa uma queda de 26% em comparação com julho. O volume ficou abaixo da estimativa da autoridade monetária para o período, que era de US$ 5,8 bilhões. Para quem não sabe, os investimentos diretos são feitos por empresas que estabelecem um relacionamento de médio e longo prazo com o país e são menos voláteis por envolver decisões mais duradouras. Portanto, a diminuição é uma notícia ruim. O dólar, no mês de setembro, valorizou-se cerca de 2,24% ante o real, ao mesmo tempo em que a Bolsa apresentou movimento de baixa, refletindo preocupações fiscais, políticas, inflacionárias e a respeito de preços de commodities que também afetam as ações. Aliás, a alta da moeda estadunidense contribui muito para a escalada inflacionária no Brasil, obrigando o Banco Central a elevar a taxa básica de juros – hoje em 6,25% -, o que por si só já reflete em aumento de custos nas operações de crédito, mesmo que o IOF não sofra reajuste. Apesar da alta do dólar, muitas empresas ainda estavam buscando recursos no exterior que, na maioria dos casos, são utilizados para continuidade do próprio negócio. É o caso das empresas estrangeiras de investimentos e das multinacionais com subsidiária no Brasil que são oneradas pelo IOF tanto na remessa de recursos quanto na captação. Tais transações, dependendo do valor, ficarão muito onerosas, o que fará com que a empresa, em muitos casos, repense a operação, haja vista que captar ou transferir recursos do exterior para o Brasil significa uma perda considerável e, em muitos casos, pode se tornar um problema para a empresa. Sendo assim, se for efetivada uma mudança nas alíquotas do IOF no câmbio, o impacto negativo será imediato. Para as empresas, o reajuste do IOF junto com a alta do dólar, pode até chegar a inviabilizar certos negócios. Mesmo que a alta seja por um período curto, é uma decisão errada tomada no momento errado e por um motivo igualmente errado. Onera a economia, aumenta o desemprego e aumenta a necessidade de auxílio governamental. É o cachorro correndo atrás do próprio rabo. *Rodrigo Eduardo Mariano é advogado tributarista de Inteligência de Negócios e Jurista, Mestre e Especialista em Direito Tributário, Empresarial e do Agronegócio, Sócio-fundador do escritório R Mariano Advogados e Membro da Diretoria de Assuntos Legislativos do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo. | |
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