O deputado Beto Rosado (Progressistas) apresentou um Projeto de Lei nesta que propõe isenção total do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI Zero) na compra de cadeiras de rodas e de próteses ortopédicas para pessoas com deficiência.
Hoje a legislação do IPI contemple a alíquota zero (0%), mas é uma norma infra constitucional, ou seja, pode ser revogado por um mero decreto do Poder Executivo, vez que, a fixação das alíquotas do IPI é do Governo Federal.
“Trata-se de uma medida necessária e de grande justiça social, tendo em vista a vulnerabilidade das pessoas com deficiência. Conto o apoio dos nobres deputados da Câmara Federal para a rápida aprovação do Projeto”, declarou Rosado. BLOG LLUCIANO VALE.
Da Assessoria
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