Com informações do UOL
Uma empresa vinculada ao banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, comprou 90% de um projeto de energia eólica de Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro.
Como parte do pagamento, Faria recebeu um apartamento de R$ 50 milhões, em São Paulo. Meses depois, ele revendeu o imóvel por R$ 54 milhões.
A negociação do projeto de eólica ocorreu em fevereiro de 2024, pouco mais de um ano depois de Faria deixar o posto de ministro.
Pela legislação, um ex-ministro é considerado uma pessoa politicamente exposta (PEP ou “politically exposed person”, do termo em inglês) até cinco anos após sair do cargo.
O fato de Vorcaro ter negociado com um ex-ministro, ainda classificado como PEP, não representa uma ilegalidade, mas impõe um padrão mais alto de transparência. Resolução do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) determina “especial atenção” às operações financeiras nesses casos.
“Fábio Faria não conhecia nem teve qualquer interação com a adquirente das cotas do empreendimento durante o exercício de suas atividades políticas. As partes vieram a se conhecer cerca de um ano após o encerramento de sua atuação pública”, afirmou o ex-ministro, por nota (leia a íntegra mais abaixo).
Dois anos depois, o negócio ainda não foi registrado oficialmente. A empresa ligada a Vorcaro não aparece como sócia de Faria na Junta Comercial, nem na Receita Federal. Nesse período, também não houve nenhum avanço no projeto de energia eólica.
Há dúvidas sobre a viabilidade do negócio no médio prazo.
O projeto —localizado no Rio Grande do Norte, estado de origem do ex-ministro— tem previsão inicial de geração de 240 megawatts. Porém, hoje, não há capacidade na rede elétrica local para escoar a energia, nem previsão de quando isso deve ocorrer.
Ou seja, se houver a instalação de torres de energia eólica na área, é possível gerar energia, mas não transmiti-la para a rede elétrica do país.
Esse gargalo afastou o interesse do mercado no projeto do ex-ministro. Antes da venda para Vorcaro, Faria procurou outros investidores, sem sucesso.
Negociação com Daniel Vorcaro
O UOL apurou que a negociação foi iniciada entre Vorcaro e Faria —o ex-ministro nega.
Em seguida, Vorcaro colocou a empresa Super Empreendimentos e Participações para fechar o negócio.
Segundo investigação da PGR (Procuradoria-Geral da República), a Super era usada para desviar patrimônio do Banco Master para Vorcaro.
Na época da negociação com Faria, a Super era dirigida por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Em janeiro, Zettel foi preso —e em seguida solto— na segunda fase da Operação Compliance Zero.
Foi Zettel quem participou dos trâmites finais da negociação com Faria, segundo documentos apresentados ao UOL pelo ex-ministro.
De acordo com os documentos, Super e Faria assinaram um “contrato de cessão de quotas sociais” e se tornaram sócios da empresa Fazenda São Pedro Geradora de Energia SPE, com 90% e 10% das quotas, respectivamente.
Para ter efeito, a mudança societária deveria ter sido registrada na Junta Comercial do Rio Grande do Norte.
Porém, após dois anos, a SPE permanece registrada apenas no nome do ex-ministro, com capital social de R$ 1.000.
Dessa forma, a negociação se deu por meio de um contrato de gaveta.
Faria diz que a obrigação de registrar a mudança societária era da Super. A reportagem procurou a empresa, mas não teve retorno. Zettel também não respondeu.
Segundo manifestação enviada por Daniel Vorcaro, o cunhado continua sendo sócio da Super —Zettel deixou a diretoria no segundo semestre de 2024.
“A defesa de Daniel Vorcaro esclarece que a relação de seu cliente com a empresa Super é comercial, envolvendo operações de compra e venda de ativos e contratos de inquilinato. Ressalta, ainda, que um dos sócios da empresa é cunhado de Vorcaro, fato de conhecimento público”.
Negócio de R$ 67,5 milhões
Como pagamento, a Super ofereceu a Faria um apartamento de R$ 50 milhões na região da Avenida Faria Lima.
O imóvel tem 818 m² de área privativa, cinco suítes, sete banheiros e onze vagas de garagem. O prédio, com apenas 16 unidades, fica próximo do Clube Pinheiros e do Shopping Iguatemi.
O apartamento não chegou a ser transferido, oficialmente, para o nome do ex-ministro.
Em setembro, Faria revendeu o imóvel para uma empresa do Grupo Esfera, do empresário João Camargo, que realiza eventos com políticos no local.
Do valor de venda de R$ 54 milhões, Faria recebeu R$ 24 milhões à vista. Os R$ 30 milhões restantes foram pagos em doze parcelas mensais de R$ 2,5 milhões.
Esse não é o primeiro imóvel negociado pela Super para atender a interesses de Daniel Vorcaro.
A compra do projeto de Faria é o primeiro caso conhecido de um investimento da Super no setor energia. A empresa é listada na Receita Federal com a atividade de “holdings de instituições não-financeiras”.
Energia eólica
O projeto eólico de Faria foi desenvolvido para ser instalado em uma área que pertence a sua família há pelo menos três gerações.
O local fica entre dois parques eólicos já instalados, bem próximo ao mar, em uma região com ventos fortes, propícia à geração de energia.
O problema para dar início ao empreendimento, porém, é que os projetos já instalados na região —e no Rio Grande do Norte como um todo— estão gerando energia no limite da capacidade da rede de transmissão e há risco de sobrecarga.
Por isso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não tem liberado a conexão de novos projetos.
O que diz Fabio Faria
“A venda do projeto eólico de 240 MW, com expansão para mais 132 MW, denominado Fazenda São Pedro Geradora de Energia SPE Ltda., foi realizada em fevereiro de 2024, cerca de dois anos atrás, período em que Fabio Faria já atuava no setor privado há mais de um ano, sem exercer qualquer cargo público.
É importante ressaltar que Fabio Faria não conhecia nem teve qualquer interação com a adquirente das cotas do empreendimento durante o exercício de suas atividades políticas. As partes vieram a se conhecer cerca de um ano após o encerramento de sua atuação pública.
O projeto eólico negociado tem origem em uma área de 9.661 hectares, adquirida em 1977 pelo empresário Osmundo Faria, localizada no litoral do Rio Grande do Norte. A partir dessa área, os herdeiros constituíram uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para o desenvolvimento de projetos de energia renovável, com foco na geração eólica. Após a realização de estudos técnicos, certificação dos ventos e obtenção das licenças e autorizações necessárias, o projeto atingiu estágio de maturidade que permitiu sua oferta ao mercado.
Em fevereiro de 2024, foi negociada a venda da totalidade do projeto. Como resultado das tratativas, a Super Empreendimentos e Participações Ltda. adquiriu 90% dessa SPE, optando por manter um parceiro local estratégico, como é praxe em projetos de energia.
A parte vendedora ancorou a proposta de valor do projeto eólico em pesquisa de mercado e em referências usuais do setor. O valor do ativo foi inclusive atestado por auditoria posterior. Como parte do pagamento previsto contratualmente, houve a entrega de um imóvel, recebido no primeiro semestre de 2024 e colocado à venda em seguida.
Como a venda ocorreu antes do prazo contratual para eventual transferência definitiva para o nome do beneficiário, a parte recebedora participou da operação como anuente, com o recolhimento integral dos tributos incidentes, inclusive o ITBI.
No que compete exclusivamente à parte vendedora, todas as obrigações fiscais decorrentes da operação foram devidamente apuradas, declaradas e cumpridas perante a Receita Federal, em conformidade com a legislação aplicável.
Por fim, ressalta-se que não existe, nem nunca existiu, sociedade pessoal entre a parte vendedora e pessoas físicas alheias ao quadro societário da empresa compradora. A relação entre as partes limita-se, exclusivamente, à participação minoritária na SPE específica, nos termos estritamente definidos nessa operação empresarial”.
