É possível reverter auxílio-doença bloqueado pelo INSS?

 

Não é raro quando segurados do INSS se deparam com algum corte em seus benefícios.   Apesar disso, caso o segurado tenha tido o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) bloqueado ou em outras situações, é possível recorrer da decisão e reverter a situação em favor do beneficiário. Neste sentido, a lei prevê a possibilidade de o segurado recorrer tanto na esfera administrativa,  pelas vias judiciais.    Para tanto, é necessário que o segurado tenha plena convicção de que seu benefício foi encerrado de forma injusta e que segue contemplando todos os requisitos que o INSS exige para que o benefício seja deferido.   Como fazer o pedido judicial   Os segurados podem realizar o pedido judicial para reverter o bloqueio do INSS por meio da contratação de um advogado, de preferência, especialista em Direito Previdenciário.   De acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário, Dr. Janius Arêdes "o recurso contra a decisão que indefere o auxílio-doença demora muito tempo para ser julgado e na grande maioria dos casos esses recursos são negados, por isso a melhor opção é propor ação judicial, pois além de ser mais rápido as chances de êxito são maiores", justifica.   Em alguns casos, o cidadão também pode requerer indenização por danos morais através do processo judicial, em situações em que a falta do benefício tenha lhe causado algum tipo de dano que seja possível de ser comprovado. Muitos destes erros que ocasionam nos cortes de benefícios têm ocorrido devido a altas médicas injustificadas, de revisão, com alta determinada e sem nova perícia.   Nestas situações, os danos morais podem decorrer de:   Demora para a concessão do benefício; Equívoco em perícia médica; Corte injustificado do benefício   Pedido Administrativo   No caso do pedido administrativo, o mesmo pode ocorrer pelo próprio INSS. O segurado tem um prazo de até 30 dias para recorrer após o retorno da perícia médica.   Para fazer o requerimento o segurado precisa seguir os passos a seguir: Acessar o site Meu INSS; No menu principal “Para Você”, escolher a opção “Agendamento / Solicitações”; Clicar em “Novo requerimento” e prosseguir com a solicitação; Cadastrar o recurso, apresentando informações e dados específicos, além de justificativa; Enviar todos os documentos que demonstrem os motivos do recurso.      Por que o auxílio-doença pode ser caçado?   Benefícios como o auxílio-doença, atual benefício por incapacidade temporária, auxílio-reclusão e salário maternidade em regra sempre terão uma data para cessar, pois levam em consideração uma condição temporária do beneficiário.   Neste sentido, é importante sempre deixar o INSS a par da real situação do beneficiário para que o benefício possa ser estendido durante todo o período em que seja necessária sua cobertura.