O presidente Jair Bolsonaro, acabou de sancionar a Lei que dificulta a punição de políticos por improbidade administrativa. O texto foi publicado sem vetos e, a partir de agora, o agente público só será responsabilizado se ficar provada a intenção de cometer irregularidade.
O Dr. Gabriel Senra da Cunha Pereira é especialista em Lei da Improbidade Administrativa e gostaria de comentar o tema.
Caso tenha interesse, estamos à disposição.
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